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Visto D7

O Visto D7 é mais conhecido como Visto de Aposentadoria ou Visto de Renda Passiva. Permite que cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça solicitem residência temporária em Portugal, desde que o requerente receba um rendimento passivo razoável e regular.

Os requisitos para o D7:

  1. Cidadão não pertencente à UE/EEE/Suíço;
  2. Comprovante de renda passiva regular, proveniente de pensões, alugueres, dividendos ou aplicações financeiras;
  3. Registo criminal limpo;
  4. Comprovativo de endereço de residência em Portugal;
  5. Passar um mínimo de 16 meses em Portugal nos primeiros 2 anos de candidatura.

Benefícios do Visto D7:

  1. Permissão para viver, trabalhar e/ou estudar em Portugal;
  2. Viagens não dependentes de visto no Espaço Schengen;
  3. A oportunidade de estabelecer um negócio ou aceitar um emprego em Portugal;
  4. Após um período de 5 anos em que tenha sido seguida uma renovação dos pedidos de visto, o requerente é elegível para obter residência permanente ou cidadania portuguesa;
  5. Direitos dos residentes em Portugal, que incluem cuidados de saúde e educação.

Non Habitual Resident (NHR)

This is a tax regime design for non-habitual residents of Portugal and allows for tax exemptions on almost all forms of foreign income and a flat rate tax rate of 20% on income from the majority of revenue sources.

Highlights of the NHR include:

  • Tax exemption on pensions
  • Tax exemption on capital income
  • Tax exemption on inheritance
  • Tax exemption on dividends and interests
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